A CPI será composta por nove membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento aproximadamente 450 mil toneladas de lixo do Aterro Pajoan, situado no município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011, após uma longa sequência de irregularidades, de geração graves problemas ambientais, de insalubridade e de extremo desconforto para as comunidades que residem no entorno.
O empreendimento situa-se no Bairro Pinheirinho, entre os bairros Louzada e Jardim Lucinda. Além de Itaquaquecetuba e atendia os municípios de Mogi das Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Salesópolis e Biritiba Mirim.
Anteriormente ao acidente, a Pajoan já havia recebido 87 autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sendo 51 advertências e 36 multas, no montante de cerca de três milhões de reais. As autuações ocorreram devido a diversas irregularidades, como disposição inadequada de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume, entre outras.
A Cetesb, órgão que fornece as licenças prévia, de instalação e de operação de aterros sanitários, a partir do segundo semestre de 2009 autorizava o funcionamento do aterro sanitário com uma licença ambiental precária, após interdição que durou três meses. A licença precária implicava a apresentação mensal de relatórios técnicos comprovando a segurança da operação e a obrigação de comunicação imediata de qualquer irregularidade. O encerramento definitivo das atividades do empreendimento estava estipulado para junho de 2012.
