Audiência Pública Debaterá Ações para Reintegração Social de Presos

Deputado José Candido Presidente da Comissão de Direitos humanos da Alesp

Em reunião presidida pelo deputado José Candido (PT), a Comissão de Direitos Humanos aprovou a solicitação feita pela Coordenadoria de Reintegração Penitenciária, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária para que, em conjunto com a comissão, seja realizada uma audiência pública, no dia 18/3, para apresentação do balanço dos projetos, ações e das novas perspectivas para a reintegração social no âmbito do Sistema Penitenciário Paulista. O representante da Coordenadoria, André Luzzi, salientou a importância de apresentar à sociedade a transparência dos trabalhos relacionados aos detentos. Foram ainda aprovados requerimentos de convite a diversas autoridades para prestarem esclarecimentos à comissão: de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), ao presidente da Carteira dos Advogados do Ipesp, Carlos Henrique Flory, para esclarecer problemas levantados pelos contribuintes; e aos representantes da prefeitura de São Paulo para que esclareçam desapropriações sem indenizações dos moradores da Favela 19, no bairro Rio Bonito; ao secretário de Estado da Justiça e ao Comando da Polícia Militar de Santo André para esclarecimentos sobre agressões policiais a travestis, solicitadas, por ofício, pelo Fórum Estadual de Travestis e Transsexuais e pela Coordenadoria da Parada do Orgulho LGBTT. Também foram aprovados os requerimentos de autoria do deputado Olímpio Gomes (PDT) e da deputada Ana Perugini (PT) aos secretarios de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Economia e Planejamento para que prestem informações sobre as condições de trabalho dos servidores das unidades prisionais do Estado; de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), aos secretários da Justiça e da Segurança Pública, ao corregedor geral da Polícia Militar do Estado e à rede Carrefour, solicitando providências e questionando as medidas tomadas contra o abuso dos seguranças da rede Carrefour, loja da Avenida dos Autonomistas em Osasco, que torturaram e praticaram crime racial contra Januário Alves de Santana. Estiveram presentes à reunião os deputados Fernando Capez e José Augusto (PSDB), André Soares (DEM) e Raul Marcelo (PSOL).

Reunião da Comissão de Direitos Humanos

25/02/2010 19h52
Da Redação da ALESP - Mariza Paulicek

Respeito às Religiões de Matriz Africana em debate

José Candido e o ministro Edson Santos

Patrocinada pela Frente Parlamentar da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa, realizou-se na quinta-feira, 25/2, uma reunião com representantes de religiões de matriz africana e o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), para discutir o Plano Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, que está em elaboração (Planapir). Estabelecida no ano de 2003, a Seppir tem como meta estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país, promovendo a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra. Também visa acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica, conforme exposição feita por Alexandro da Anunciação Reis, subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais. Ainda segundo Reis, dentre os princípios do plano nacional está estabelecer a liberdade de crença e culto, mantendo a laicidade do Estado. As estratégias para implantação abrangem todos os setores sociais, passando pela educação, saúde, meio ambiente e moradia. Representantes das diversas organizações religiosas de origem africana presentes levantaram questionamentos sobre o Plano Nacional, conclamando pela união e respeito pelas diversas vertentes religiosas de matriz africana. Ressaltaram também que, pela primeira vez, a questão racial e das religiões de origem africana estão sendo discutidas e alvo de ações de valorização por parte do Poder Público. O ministro Edson Santos reconheceu as dificuldades, tanto de divulgação do Planapir quanto de organização do povo de santo, como as geradas por ataques de neopentecostais. Ele respondeu aos questionamentos, explicou que o Plano Nacional está sendo avaliado e discutido em todo o país com lideranças religiosas afro-brasileiras.

26/02/2010 16h17
Racismo também foi discutido com presença de ministro
Da Redação da ALESP - Monica Ferrero

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,


A Assembléia Geral proclama:

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Deputado José Candido faz intervenção sobre MST em Bauru