CPI do lixo é aprovada na Assembleia

Deputado José Candido durante audiência em Itaquá

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a situação do aterro sanitário da Pajoan, na cidade de Itaquaquecetuba foi aprovada na última sexta-feira, 1 de julho, na Assembleia Legislativa.

A CPI será composta por nove membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento aproximadamente 450 mil toneladas de lixo do Aterro Pajoan, situado no município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011, após uma longa sequência de irregularidades, de geração graves problemas ambientais, de insalubridade e de extremo desconforto para as comunidades que residem no entorno.

Veja mais informações no site do mandato www.josecandido.com.br

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Leia na íntegra a justificativa para a criação da CPI:

O aterro sanitário encontra-se instalado em uma área de 1.000.000 m2 e recebia resíduos sólidos urbanos de nove cidades, com autorização da Agência Ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB.

O empreendimento situa-se no Bairro Pinheirinho, entre os bairros Louzada e Jardim Lucinda. Além de Itaquaquecetuba e atendia os municípios de Mogi das Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Salesópolis e Biritiba Mirim.

População durante audiência pública em Itaquá

Anteriormente ao acidente, a Pajoan já havia recebido 87 autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sendo 51 advertências e 36 multas, no montante de cerca de três milhões de reais. As autuações ocorreram devido a diversas irregularidades, como disposição inadequada de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume, entre outras.

A Cetesb, órgão que fornece as licenças prévia, de instalação e de operação de aterros sanitários, a partir do segundo semestre de 2009 autorizava o funcionamento do aterro sanitário com uma licença ambiental precária, após interdição que durou três meses. A licença precária implicava a apresentação mensal de relatórios técnicos comprovando a segurança da operação e a obrigação de comunicação imediata de qualquer irregularidade. O encerramento definitivo das atividades do empreendimento estava estipulado para junho de 2012.

Veja mais informações no site, www.josecandido.com.br

Projeto do dep. José Candido é APROVADO na Assembleia

Projeto do dep. José Candido é APROVADO na Assembleia

O projeto de lei nº 380/11, de autoria do deputado José Candido, foi aprovado nesta quarta-feira, 29 de junho, na última sessão ordinária realizada na Assembleia, antes do recesso parlamentar.

Com essa lei todas as empresas atuantes no Estado de São Paulo ficam obrigadas a encaminhar, por escrito, aos contratantes contratos firmados, verbalmente, por meio de call center ou outras formas de venda a distância.

O encaminhamento deve acontecer até o décimo quinto dia útil após a efetivação verbal do contrato. O consumidor terá o prazo de sete dias úteis após o recebimento do contrato para rescindi-lo, de forma unilateral. Caso as empresas descumpram a lei, estarão sujeitas a penalidades como advertência e multa.

Caberá ao PROCON receber denúncias, verificar o órgão infrator e, em caso de reincidência, emitir multa, no valor de 5.000 UFESP´s - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo e máximo de 50.000,00 UFESP’s, conforme o prejuízo causado.

Para a lei entrar em vigor, depende de uma sanção do governador, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

O deputado José Candido ficou muito satisfeito com a aprovação da Assembleia, “sabemos o quanto é difícil ter um projeto aprovado nesta Casa. Agora estou na torcida pela sanção do governador, quem certamente irá ganhar com esta lei é a população paulista, para quem tenho orgulho de trabalhar!”, declarou.

Posse do Conselho de Moradia

Conselho Gestor e fiscalizador tem como objetivo de elaborar e aprovar diretrizes Para o Plano de Urbanização, de acordo com as normas estabelecidas nos artigos 175 e 176 do Plano Diretor Estratégico do Municipio de São Paulo(Lei n/13.430/02), nos termos previstos no Termo de Referencia da elaboração do Projeto Urbanistico Especifico para a futura concessão urbanistica da região da Nova Luz(lei 14.918/09), e, para tal, tem vigência garantida até a implatação final do referido PUZEIS Nova Luz. Tem como base fiscalizador e gestor 08 membros do Poder Publico, e 08 membros da sociedade civil, como base nesse processo. Fui nomeado como suplente de Robson Mendonça como gestor e fiscalizador, no dia 11.06.2011. Titular Robson Mendonça - Suplente Marcos Vinicius Gonzalez. Essa é mais uma conquista do nosso mandato do nosso Deputado José Cândido em nome de todos nós.

UM CONVITE À REFLEXÃO

Tenho acompanhando as recentes notícias envolvendo a situação da saúde na cidade de Suzano, em especial, o triste episódio envolvendo as mortes dos recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia.

Quero me solidarizar às mães e pais que sofreram as perdas, manifestar meu profundo pesar e consideração. Infelizmente a dor de alguns, têm sido amplamente utilizada como palanque político daqueles que demonstram não ter nenhum tipo de sensibilidade e responsabilidade.

Acredito que a explicação técnica já foi dada pelos órgãos competentes, incluindo o provedor da Santa Casa, Dr. Marcos Izzo e a secretária municipal de Saúde, Célia Bortoletto, com os quais tive a oportunidade de estar reunido nesta manhã (31/05), em visita técnica realizada na Santa Casa.

Minha indignação é pela apropriação política que alguns têm feito da desgraça dos outros, em especial, o jornal Diário do Alto Tietê.

Estou na política partidária desde 1988, orgulho-me em dizer que nunca tive problemas com a mídia e sempre os respeitei, mas o que temos visto na cidade de Suzano é vergonhoso! Um jornal que cria factóides na expectativa de alavancar suas vendas, que cria problemas onde não existe, distorce depoimentos e faz clara perseguição aos que não servem seus interesses financeiros.

Lamento pela falta de ética de tais profissionais, que sem dúvida alguma somente envergonham a classe!

Está claro que a disputa em Suzano é política. Tivemos enormes avanços, nas mais diversas áreas e isso incomoda a oposição. Uma oposição que pensa, age e trabalha em prol de interesses próprios, esquecendo-se daqueles que são os principais, a população.

Quero convidar aqueles que estão tirando proveito próprio, fazendo politicagem e defendendo os interesses de uma pequena classe dominante a uma reflexão: não se brinca com algo tão sério, não se brinca com o sentimento das pessoas! Quero convidá-los a efetivamente contribuir na construção de uma Suzano melhor para todos e todas.

José Candido

Deputado Estadual – PT / SP

ELOISA HELENA - MTB 37.369

19/05/2011 Crimes de maio

Deputado José Candido durante seu pronunciamento

Após cinco anos das trágicas mortes ocorridas em maio de 2006, onde foram vitimadas mais de 500 pessoas, sendo a grande maioria jovens, entidades fazem ato em memória às vítimas em São Paulo.

O evento aconteceu no dia 12 de maio, no Sindicato dos Jornalistas e foi coordenado pelas Mães de Maio, grupo formado por familiares e amigos das vítimas.

O deputado estadual José Candido participou da atividade e ressaltou sua preocupação com a ineficiência da política de segurança pública em nosso Estado, “infelizmente as pessoas a quem confiamos a nossa segurança são as que atentam contra as nossas vidas”, afirmou.

Segundo Rose Nogueira, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, em 2006 foram registradas quase 500 mortos, mas o número passa de 800. “Todas as mortes estão impunes, uma parte dos processos foram arquivados, outros foram registrados como resistência seguida de morte, uma farsa na comunicação destes crimes utilizada para “justificar” o assassinato. É revoltante saber que os poucos autores que foram identificados foram inocentados”, afirmou ela.

Bastante emocionada, mas muito segura de seu desejo por Justiça, Débora Maria, uma das lideranças do grupo das Mães de Maio fez seu pronunciamento. “Deveríamos estar celebrando a Justiça, a punição dos algozes dos nossos filhos, mas isso não acontece porque somos pobres. A periferia tombou! O Estado não mata somente os nossos filhos, ele também mata lentamente as mães”, finalizou.

O Pe. Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária, lembrou os mortos no massacre do Carandiru, “foram 111 mortes, a maioria era primária, é a destruição da cidadania com o aval da sociedade, que acredita que todo preso é um bandido que merece morrer. A exemplo dos crimes de maio de 2006, as mortes de 92 no Carandiru estão sem resposta, infelizmente os massacres em nosso Estado não é novidade”, declarou.

Durante a atividade aconteceu o lançamento do livro "Do Luto à Luta - Mães de Maio" e uma coletiva de imprensa sobre os "5 anos dos crimes de maio: 5 anos de impunidade", com a presença das mães de SP e de Santos e da Rede Contra Violência. Mães do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também participaram do ato e fizeram denúncias sobre crimes semelhantes ocorridos em seus estados.

Ao final do encontro os participantes fizeram uma marcha até a Praça da Sé, onde encerraram as atividades com um ato ecumênico.

Audiência Pública Debaterá Ações para Reintegração Social de Presos

Deputado José Candido Presidente da Comissão de Direitos humanos da Alesp

Em reunião presidida pelo deputado José Candido (PT), a Comissão de Direitos Humanos aprovou a solicitação feita pela Coordenadoria de Reintegração Penitenciária, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária para que, em conjunto com a comissão, seja realizada uma audiência pública, no dia 18/3, para apresentação do balanço dos projetos, ações e das novas perspectivas para a reintegração social no âmbito do Sistema Penitenciário Paulista. O representante da Coordenadoria, André Luzzi, salientou a importância de apresentar à sociedade a transparência dos trabalhos relacionados aos detentos. Foram ainda aprovados requerimentos de convite a diversas autoridades para prestarem esclarecimentos à comissão: de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), ao presidente da Carteira dos Advogados do Ipesp, Carlos Henrique Flory, para esclarecer problemas levantados pelos contribuintes; e aos representantes da prefeitura de São Paulo para que esclareçam desapropriações sem indenizações dos moradores da Favela 19, no bairro Rio Bonito; ao secretário de Estado da Justiça e ao Comando da Polícia Militar de Santo André para esclarecimentos sobre agressões policiais a travestis, solicitadas, por ofício, pelo Fórum Estadual de Travestis e Transsexuais e pela Coordenadoria da Parada do Orgulho LGBTT. Também foram aprovados os requerimentos de autoria do deputado Olímpio Gomes (PDT) e da deputada Ana Perugini (PT) aos secretarios de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Economia e Planejamento para que prestem informações sobre as condições de trabalho dos servidores das unidades prisionais do Estado; de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), aos secretários da Justiça e da Segurança Pública, ao corregedor geral da Polícia Militar do Estado e à rede Carrefour, solicitando providências e questionando as medidas tomadas contra o abuso dos seguranças da rede Carrefour, loja da Avenida dos Autonomistas em Osasco, que torturaram e praticaram crime racial contra Januário Alves de Santana. Estiveram presentes à reunião os deputados Fernando Capez e José Augusto (PSDB), André Soares (DEM) e Raul Marcelo (PSOL).

Reunião da Comissão de Direitos Humanos

25/02/2010 19h52
Da Redação da ALESP - Mariza Paulicek

Respeito às Religiões de Matriz Africana em debate

José Candido e o ministro Edson Santos

Patrocinada pela Frente Parlamentar da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa, realizou-se na quinta-feira, 25/2, uma reunião com representantes de religiões de matriz africana e o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), para discutir o Plano Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, que está em elaboração (Planapir). Estabelecida no ano de 2003, a Seppir tem como meta estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país, promovendo a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra. Também visa acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica, conforme exposição feita por Alexandro da Anunciação Reis, subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais. Ainda segundo Reis, dentre os princípios do plano nacional está estabelecer a liberdade de crença e culto, mantendo a laicidade do Estado. As estratégias para implantação abrangem todos os setores sociais, passando pela educação, saúde, meio ambiente e moradia. Representantes das diversas organizações religiosas de origem africana presentes levantaram questionamentos sobre o Plano Nacional, conclamando pela união e respeito pelas diversas vertentes religiosas de matriz africana. Ressaltaram também que, pela primeira vez, a questão racial e das religiões de origem africana estão sendo discutidas e alvo de ações de valorização por parte do Poder Público. O ministro Edson Santos reconheceu as dificuldades, tanto de divulgação do Planapir quanto de organização do povo de santo, como as geradas por ataques de neopentecostais. Ele respondeu aos questionamentos, explicou que o Plano Nacional está sendo avaliado e discutido em todo o país com lideranças religiosas afro-brasileiras.

26/02/2010 16h17
Racismo também foi discutido com presença de ministro
Da Redação da ALESP - Monica Ferrero