Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou começar falando em cima do encerramento do pronunciamento do Deputado João Antonio, com a justificativa do Deputado Presidente Barros Munhoz.
Eu estava lá, no evento de hoje de manhã, quando o Governador Alckmin comentou a participação do Poder Legislativo na caminhada do projeto da região metropolitana. Ele falou que é muito boa a participação dos legisladores e também da população que deu ênfase ao projeto, que melhorou o projeto. O Deputado João Antonio fez seu discurso embasado no tempo insuficiente para apresentar emendas ao projeto. Inscrevi-me para falar a favor porque o projeto tem o seu valor. Mas vou fazer questão de, hoje, no meu comentário, falar sobre as 2 emendas de bancada do PT.
Muitas vezes vimos aqui, discutimos um projeto e ficamos bravos porque nossas emendas não são levadas em consideração e muitas vezes não temos tempo para anunciar à população que nos assiste e participa, e até mesmo aos deputados o porquê da nossa emenda, que não é destrutiva e sim colaboradora, construtiva para melhorar o projeto. Porque é esse o papel do Poder Legislativo. Muitas vezes o Poder Executivo encomenda um projeto, um decreto, etc. e isso é feito por técnicos às vezes entre 4 paredes. E a lei exige que se respeite o Poder Legislativo para que a lei, o assunto, a decisão fique perfeita. Além do Poder Legislativo há o Poder Judiciário que às vezes tem prerrogativas, tem oportunidade de dar sua colaboração. E quase sempre o Poder Executivo dá uma de autônomo e passa por cima do Poder Legislativo em algumas cidades por aí a fora, até mesmo em cima do Poder Judiciário.
Vou fazer questão de comentar sobre 2 emendas que são colaboração da bancada do PT, que são emendas assinadas pelos 24 deputados da bancada. Isso para melhorar o projeto. Em que pese o governador ter pressa, em que pese ter chegado ontem para votar hoje, a bancada do PT não deixou de dar sua contribuição.
Na justificativa da emenda nº 6, que é a emenda da nossa bancada, ao invés vez de o dono do estabelecimento ser punido com multas e várias recomendações por não pedir o documento para comprovar se o adolescente tem menos de 18 anos, a nossa emenda repara isso entendendo que pode ter havido equívoco nesse projeto de lei e que quem deve comprovar a idade é realmente o frequentador. Por que isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Além da punição severa, de multa, tem outro problema sério. O menor além de não andar com documentos, alguns deles, viciados em drogas são também viciados em bebidas. Imagine o dono de estabelecimento dizer: “Apresente sua identidade senão não vou vender.” Ele pode ter como resposta um tiro, uma agressão. Então, essa a visão dos deputados. Tivemos, então, a preocupação, a cautela de fazer essa recomendação.
A emenda nº 7 diz que caberá ao Poder Executivo incrementar a prevenção e atenção às pessoas usuárias e dependentes de bebida alcoólica. Tem sentido esse artigo caber em alguma parte desse projeto. É claro que essa lei está mostrando a exigência a partir de agora. Mas, infelizmente, muitas pessoas maiores de 18 anos hoje já estão doentes.
Veja matéria na integra no: www.josecandido.com.br
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