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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

A primavera dos Direitos Humanos apenas começou

Quando finalmente ia se votar na Camara o projeto de lei da Comissão da Verdade, dissemos aqui que se abria a primavera dos direitos humanos. O projeto já foi aprovado também no Senado e sancionado pela Dilma. As próprias condições do ato de sanção revelam como se trata apenas de um começo, da abertura de um espaço de disputa, que pode se ampliar e efetivamente não apenas cumprir com os objetivos que se propõem, como ir mais além, ou fracassar e frustrar mais uma vez a possibilidade de virar dignamente essa página triste da nossa história que foi a ditadura militar.

Os problemas não residem no prazo, nem no número de membros da Comissão. Nos outros países da região o numero dos componentes de comissões similares foi mais ou menos esse, o que interessa é a capacidade de ação, de mobilização e de coordenação que a Comissão tenha. Ela poderá contar com todas as pesquisas feitas até aqui, com a colaboração de grande quantidade de centros de pesquisas e de materiais já coletados e colocados à disposição da Comissão.

O prazo tampouco deve ser um problema, já que ela não começará do nada, sistematizará materiais já existentes e buscará preencher lacunas pendentes. A dedicação dos seus membros às suas funções pode permitir plenamente o cumprimento delas.

Provavelmente a Comissão não poderá elucidar o que não foi elucidado até aqui, mas sistematizará o que já foi investigado. Os arquivos em mãos dos militares, segundo eles, teriam sido destruídos. Nesse caso, a Comissão tem a responsabilidade inquirir sobre as responsabilidades dessa eventual desaparição e apontar os que teriam cometido esse crime de sonegação de informação essencial aos direitos humanos.


Texto de Emir Sader para site da Carta Maior
Veja matéria completa no endereço do site abaixo:

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